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Direção Regional da Educação
Despacho Nº 1258/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1259/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1260/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1261/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1262/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1263/2013, de 5 de Julho

Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa Nº 160/2013, de 5 de Julho

Inspeção Regional do Trabalho
Despacho Nº 1250/2013, de 5 de Julho

S.R. da Educação, Ciência e Cultura
Despacho Nº 1249/2013, de 5 de Julho

S.R. da Saúde
Despacho Nº 1257/2013, de 5 de Julho

S.R. da Solidariedade Social
Despacho Nº 1249/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1251/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1252/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1253/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1254/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1255/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1256/2013, de 5 de Julho

S.R. dos Recursos Naturais
Retificação Nº 53/2013, de 5 de Julho
Retificação Nº 54/2013, de 5 de Julho
Retificação Nº 55/2013, de 5 de Julho
Portaria Nº 684/2013, de 5 de Julho
Portaria Nº 685/2013, de 5 de Julho
Portaria Nº 686/2013, de 5 de Julho
Portaria Nº 687/2013, de 5 de Julho
Portaria Nº 688/2013, de 5 de Julho
Portaria Nº 689/2013, de 5 de Julho
Portaria Nº 690/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1264/2013, de 5 de Julho
Despacho Nº 1265/2013, de 5 de Julho

Secretaria-Geral da Presidência
Declaração Nº 4/2013, de 5 de Julho

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Despacho Nº 1249/2013, de 5 de Julho